Cancelar reclamação no Procon

Cancelar

O que é

O consumidor tem o direito de desistir de um processo aberto no Procon - seja porque o problema foi resolvido, por não querer dar continuidade à reclamação ou por qualquer outro motivo.

Quem pode cancelar

Consumidor que esteja com um processo aberto no Procon.

Onde cancelar

Na internet.

Como cancelar

Tenha em mãos o número do protocolo da reclamação e preencha o formulário pela internet, contando o motivo do pedido de arquivamento.

Prazo

Variável - depende do trâmite do processo.

O que diz a lei

A possibilidade de cancelar uma reclamação no Procon está prevista no Código de Defesa do Consumidor.


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