Conhecer o Siscred
O que é
O Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.
Quem pode conhecer
Cidadão.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Ao se clicar no botão "Consultar", serão exibidas informações detalhadas sobre o Siscred, além dos formulários utilizados pelo sistema.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
- RICMS, Capítulo VIII, (Arts. 47 a 61)
- NPF nº 081/2010 - altera a NPF nº 001/2009
- NPF nº 097/2009
- NPF nº 001/2009 - o anexo I traz o layout e as orientações para geração do arquivo de saídas
- NPF nº 017/2008 - legislação anterior
- NPF nº 068/2005 - legislação anterior
- NPF nº 088/2003, consolidada - legislação anterior
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528