Solicitar Operação Escola em Curitiba

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O que é

Por meio desse serviço, você pode solicitar ações da Operação Escola. Esse projeto oferece uma forma segura de monitorar o embarque e o desembarque de alunos em frente às escolas, capacitando funcionários da própria instituição para a atividade.

Quem pode solicitar

Diretores de escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares de Curitiba.

Onde solicitar

Pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT).

Como solicitar

Vá até o Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, das 8h às 14h em dias úteis.

Entregue carta ou ofício com as seguintes informações e documentos:

  • Dados da instituição de ensino (nome, endereço, telefones e e-mail de contato)
  • Nomes do diretor e do funcionário responsável pela condução da operação na instituição, incluindo telefones e e-mail de contato
  • Cópia simples do Alvará de Funcionamento (com os números da Inscrição Municipal e da Inscrição no CNPJ/MF)
  • Relação de funcionários que serão os monitores
  • Relação de horários de entrada e saída das aulas
  • Relação do número de alunos, por turno e por nível de escolaridade.

Prazo

A implementação da operação estará sujeita a análise e vistoria do Departamento de Planejamento e Operações, bem como a implantação do projeto e o treinamento dos monitores. A autorização para funcionamento da Operação Escola terá validade de um ano a partir da data de emissão.

O que diz a lei

As informações estão em conformidade com o Decreto Municipal nº 1172/2014.

O Valor da taxa da Operação Escola é determinado pela Lei Complementar nº 97/2015.


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