Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
O que é
Permite consultar os procedimentos, estabelecidos pela Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº 001/2024, que disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado Fiscal relativo ao ano-base 2023 por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDASD, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais.
Quem pode consultar
Prefeituras e cidadão em geral.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Basta clicar no botão "Consultar" e a norma será aberta para consulta e/ou download.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
Consulte as legislações pertinentes ao assunto.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Serviços Relacionados:
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528