Consultar a estrutura organizacional do Poder Executivo
O que é
Por meio desse serviço, você tem acesso ao organograma do Poder Executivo. É possível verificar as seguintes informações:
- divisão por áreas ou setores da administração
- nomes dos dirigentes
- endereços
- contatos pela internet
- horários de atendimento dos órgãos públicos
Quem pode consultar
Qualquer pessoa.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
- Clique em Consultar
- Escolha o órgão ou a entidade que deseja consultar
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
O acesso a essas informações é garantido pela seguinte legislação:
- Constituição Federal de 1988, inciso XXXIII do artigo 5º e caput do artigo 37.
- Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, inciso I do § 1º do artigo 8º.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito